São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular

Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

TJ manda liberar rodovias

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP